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Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual: como emitir?

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Ei, você sabia que o governo tem um “Programa do Artesanato Brasileiro” e sabia também que você tem direito a ter uma carteira de artesão, que é um documento que garante o reconhecimento do seu trabalho como artesã ou trabalhadora manual e, além disso, proporciona vários benefícios exclusivos? Vou mostrar nesse artigo como você pode emitir esse documento e quais são as principais vantagens de tê-lo. Confira!

Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual: como emitir?

O que é a Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual?

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) com o apoio do Programa Nacional do Artesão (PAB), a Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil, existente desde 2012.

Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; etrabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.

A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.

A carteira de artesão e de trabalhador manual confere diversas vantagens, como:

Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
Como realizar o cadastro no SICAB e emitir a Carteira de artesão?

A realização do cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional acontecem nas Coordenações Estaduais de Artesanato e em ações realizadas por essas organizações, que percorrem diferentes locais em cada estado.

Cada estado brasileiro possui uma Coordenação Estadual de Artesanato diferente. Nessa coordenação você pode ficar sabendo quando poderá emitir a sua carteira e quando será a próxima ação de cadastramento, além de tirar outros tipos de dúvidas. Esse ano já ocorreram ações na cidade de Teresópolis, São Gonçalo e Vassouras no Rio de Janeiro; em Cachoeiro no Espírito Santo; em comunidades ribeirinhas do Pantanal; entre outros lugares.

O que é preciso para emitir a Carteira de Artesão?

Como dito anteriormente, a carteira nacional de artesão pode ser emitida após o cadastro no SICAB. Após o cadastro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Nessa prova é preciso apresentar duas peças prontas (de cada matéria prima/técnica que você utiliza) e elaborar uma peça na presença dos avaliadores, mostrando todas as fases até a finalização. Essas três peças serão avaliadas por uma comissão, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.

Além dessa avaliação técnica, é preciso apresentar os seguintes documentos:

Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
Cópia do comprovante de residência;
Cópia do CPF;
Cópia do RG;
No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio.
Além de apresentar esses documentos, o artesão precisa ter mais de 18 anos e ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), com residência no Estado onde realizar o cadastro.

A Carteira Nacional do Artesão tem a validade de quatro anos. Caso você já tenha a sua carteira e precisa renová-la, você precisará apresentar os seguintes documentos:

Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
Cópia do comprovante de residência;
Cópia da carteira vencida ou declaração de extravio.
LEIA TAMBÉM: Como Calcular Corretamente o preço do Seu Artesanato
Dados sobre a Carteira Nacional do Artesão ou Trabalhador Manual

Goiás é o estado que mais cadastrou artesãos e trabalhadores manuais no Programa de Artesanato Brasileiro e mais emitiu a carteira nacional. São cerca de 4 mil inscritos desde 2012. Outros estados que possuem um grande número de cadastrados são: Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Atenção!

O cadastro no SICAB e a emissão da carteira nacional de artesão permitem a formalização do trabalhador como artesão ou trabalhador manual. Isso difere do registro empresarial da atividade. O registro empresarial pode ser feito a partir do programa do Microempreendedor Individual (MEI). Fique de olho nos próximos artigos, onde falarei sobre como realizar o cadastro no MEI e faturar muito mais com a venda dos seus artesanatos.

E então? Pronta para emitir sua Carteira de Artesão ou de Trabalhador Manual? Qualquer dúvida ou informações adicionais, deixe seu comentário!




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